Nós, Parque Aguaí, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 16.815.248/0001-40, levamos a sua privacidade a sério. Esta Política explica como tratamos seus dados pessoais no Clube Aguaí, bem como estabelece as regras de participação, acúmulo e utilização dos pontos do programa, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Ao realizar o cadastro no Clube Aguaí, o participante declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade e com as regras do programa aqui estabelecidas.

1. Conceitos básicos
Para facilitar a leitura, aplicam-se os conceitos previstos na LGPD, incluindo:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, telefone, e-mail).

• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais (ex.: coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação).

• Titular: você, pessoa a quem os dados pessoais se referem.

• Controlador: o Parque Aguaí, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais.

• Operador: terceiros que realizam tratamento de dados pessoais em nome do Parque Aguaí, como fornecedores do sistema de pontos e tecnologia.

 

2. Como coletamos seus dados
Podemos coletar dados pessoais quando você:

• se cadastra no Clube Aguaí;

• solicita nota fiscal com CPF;

• preenche formulários no site, aplicativo ou canais oficiais do Parque Aguaí;

• realiza compras ou transações vinculadas ao seu CPF nos nossos canais oficiais.

 

3. Quais dados tratamos e para quê
3.1. Dados tratados
Podemos tratar, entre outros:

• Dados de identificação e contato: nome completo, CPF, telefone e e-mail;

• Dados relacionados ao programa de pontos: histórico de consumo, pontuação, movimentações, resgates e benefícios;

• Registros transacionais: data, valor, canal de compra e forma de pagamento.

3.2. Finalidades
Os dados poderão ser utilizados para:

• administrar a participação no Clube Aguaí, incluindo o acúmulo e o resgate de pontos;

• realizar atendimento ao participante;

• garantir a segurança e a integridade do programa;

• comunicar novidades, promoções e informações operacionais relacionadas ao programa;

• cumprir obrigações legais, fiscais e contábeis;

• prevenir fraudes, irregularidades e utilização indevida do programa.

3.3. Bases legais
O tratamento dos dados poderá ocorrer com fundamento, conforme aplicável, em:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à participação no programa;

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• legítimo interesse do Controlador, especialmente para melhoria do programa e prevenção a fraudes, respeitados os direitos e liberdades do titular;

• consentimento, quando exigido por lei e para comunicações opcionais, podendo ser revogado nos termos da legislação aplicável.

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4. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados pessoais, quando necessário e de acordo com a legislação aplicável, com:

• instituições financeiras e meios de pagamento, para processamento de transações;

• fornecedores do sistema de pontos e de tecnologia;

• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação competente;

• auditores e assessores jurídicos, contábeis ou outros prestadores necessários à operação do programa.

Poderão ocorrer transferências internacionais de dados, inclusive em razão do uso de provedores de tecnologia e serviços em nuvem. Quando aplicável, serão adotadas as medidas e salvaguardas exigidas pela legislação vigente.

5. Armazenamento e retenção
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades desta Política e das obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis aplicáveis.
Após o término do período de retenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que a legislação permita ou exija sua conservação.

6. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Entre as medidas adotadas podem estar controles de acesso, registros de auditoria e mecanismos de segurança compatíveis com as características e os riscos do tratamento realizado.

7. Seus direitos
Nos termos da LGPD e da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, entre outros direitos:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;

• informações sobre o compartilhamento de dados;

• portabilidade, quando aplicável e regulamentada;

• revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;

• oposição aos tratamentos realizados com fundamento em legítimo interesse, quando cabível.

Por segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender a determinados pedidos.
Em situações específicas, alguns pedidos poderão estar sujeitos a limitações previstas em lei, como obrigações legais, regulatórias, exercício regular de direitos ou proteção de segredos comerciais.

8. Regras de participação no Clube Aguaí
8.1. Elegibilidade
Podem participar do Clube Aguaí pessoas físicas maiores de 18 anos, mediante cadastro válido e regular.
Cada participante deverá utilizar seu próprio CPF, sendo permitido um cadastro por CPF.
Menores de 18 anos não poderão participar do programa.
8.2. Cadastro individual e intransferível
A participação no Clube Aguaí é pessoal e intransferível.
O cadastro, os pontos, os benefícios e as vantagens vinculadas ao programa não poderão ser vendidos, cedidos, doados, transferidos ou utilizados por terceiros, salvo quando expressamente autorizado pelo Parque Aguaí.
Os pontos não possuem natureza de moeda, crédito financeiro ou valor monetário autônomo e não poderão ser convertidos, trocados ou pagos em dinheiro.
8.3. Pessoas e operações não elegíveis
Não são elegíveis ao programa:
a) pessoas jurídicas, incluindo empresas, MEIs, associações, fundações e órgãos públicos;
b) agências e operadoras de turismo, intermediadores e congêneres;
c) guias de turismo, autônomos ou vinculados a empresas;
d) escolas, instituições de ensino, clubes, caravanas e excursões organizadas;
e) empresas e grupos corporativos, inclusive quando realizem pagamentos em nome de terceiros.
8.4. Transações que não geram pontos
Não geram pontos as transações realizadas mediante:

• comissões;

• descontos ou tarifas negociadas individualmente;

• convênios;

• cortesias;

• pacotes ou condições comerciais especiais;

• operações realizadas por ou para terceiros;

• compras vinculadas a CNPJ;

• revendas ou operações de natureza comercial.

8.5. Compras válidas para pontuação
Somente serão consideradas para acúmulo de pontos as compras pessoais, diretas, quitadas e vinculadas ao CPF do titular, realizadas nos canais oficiais do Parque Aguaí e de acordo com as condições vigentes do programa.
8.6. Formas de pagamento que geram pontos
Podem gerar pontos, conforme as regras vigentes do programa:

• dinheiro;

• PIX;

• cartão de débito;

• cartão de crédito.

Não geram pontos:

• vouchers;

• cortesias;

• pagamentos faturados ou por boleto;

• permutas ou trocas;

• vales;

• gift cards, quando o resgate não representar uma nova compra efetivamente paga pelo titular.

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9. Regras de acúmulo, validade e utilização dos pontos
9.1. Valor dos pontos
Para fins exclusivos de utilização dentro do Clube Aguaí, cada 1 (um) ponto acumulado corresponde a R$ 1,00 (um real) de desconto.
Os pontos, entretanto, não possuem valor monetário fora do programa, não constituem dinheiro, não representam saldo bancário ou crédito financeiro e não podem ser trocados por dinheiro, transferidos para conta bancária ou pagos em espécie.
O Parque Aguaí não realizará pagamento em dinheiro em troca de pontos, em nenhuma hipótese.
9.2. Forma de utilização dos pontos
Os pontos somente poderão ser utilizados para obtenção de descontos ou benefícios disponibilizados pelo Clube Aguaí, de acordo com as condições vigentes no momento do resgate.
A utilização dos pontos deverá ocorrer sempre em múltiplos de 10 (dez).
Dessa forma, os resgates poderão ser realizados nos seguintes valores:

• 10 pontos = R$ 10,00 de desconto;

• 20 pontos = R$ 20,00 de desconto;

• 30 pontos = R$ 30,00 de desconto;

• 40 pontos = R$ 40,00 de desconto;

e assim sucessivamente, respeitado o limite diário estabelecido neste Regulamento.
Não será possível realizar resgates de quantidades inferiores a 10 pontos ou em quantidades que não sejam múltiplas de 10.
9.3. Limite máximo de utilização diária
O participante poderá utilizar no máximo 200 (duzentos) pontos por dia, correspondentes a até R$ 200,00 (duzentos reais) de desconto por dia, observadas as condições dos produtos, serviços ou benefícios elegíveis ao resgate.
O limite de 200 pontos é aplicável à utilização dos pontos e não à quantidade total de pontos que o participante poderá possuir em sua conta.
9.4. Exemplo de utilização
Caso o participante possua 38 (trinta e oito) pontos, poderá utilizar 30 (trinta) pontos, obtendo R$ 30,00 de desconto.
Os 8 (oito) pontos restantes permanecerão acumulados no saldo do participante e poderão ser utilizados posteriormente, quando, juntamente com novos pontos acumulados, atingirem quantidade que permita novo resgate em múltiplos de 10.
9.5. Validade dos pontos
Cada ponto acumulado terá validade de 1 (um) ano, contado a partir da data em que o respectivo ponto for creditado na conta do participante, salvo condição específica posteriormente divulgada pelo Parque Aguaí.
Após o término desse prazo, os pontos não utilizados poderão ser automaticamente expirados, sem conversão em dinheiro, indenização ou qualquer outra compensação financeira.
9.6. Resgate condicionado
A utilização dos pontos estará sujeita às condições e regras vigentes no momento do resgate, incluindo:

• disponibilidade de produtos, serviços ou benefícios;

• eventuais restrições de utilização;

• datas ou períodos em que determinados benefícios não estejam disponíveis;

• limites específicos por CPF ou por benefício.

A existência de saldo de pontos não garante, por si só, a disponibilidade permanente de determinado produto, serviço, benefício ou condição de resgate.

10. Verificação, fraude e uso indevido
O Parque Aguaí poderá solicitar informações ou documentos necessários para verificar a identidade do participante, a legitimidade das transações e a regularidade da participação no programa.
Em caso de fraude, tentativa de fraude, utilização indevida, manipulação de transações, obtenção irregular de pontos ou violação deste Regulamento, o Parque Aguaí poderá, conforme a situação:

• suspender temporariamente o cadastro;

• cancelar pontos obtidos irregularmente;

• bloquear ou cancelar benefícios;

• cancelar o cadastro do participante;

• adotar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

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11. Alteração das regras e benefícios do programa
O Parque Aguaí poderá, a qualquer momento, alterar, incluir, suspender ou encerrar benefícios, campanhas, condições comerciais, formas de pontuação e regras de utilização dos pontos, mediante atualização e publicação das condições vigentes em seus canais oficiais, respeitada a legislação aplicável.
As alterações passarão a valer a partir de sua publicação, salvo quando for estabelecida outra data de início de vigência.
Os benefícios poderão possuir disponibilidade limitada, períodos específicos, requisitos, restrições ou limites de utilização por CPF.
11.1. Pedidos de resgate em andamento
Vouchers ou benefícios efetivamente emitidos poderão ser utilizados de acordo com as condições e prazo de validade informados no momento do resgate.
Apenas uma intenção de resgate, solicitação não concluída, carrinho não finalizado ou procedimento iniciado não garante a manutenção das condições anteriores nem a disponibilidade do benefício.
11.2. Ausência de direito adquirido
Os pontos não representam valor monetário e não garantem ao participante direito adquirido à manutenção permanente de benefícios, condições comerciais, produtos, serviços, tabelas ou regras anteriormente vigentes.
Alterações no programa não gerarão, por si só, direito a conversão dos pontos em dinheiro, indenização ou reembolso.
11.3. Correções e situações excepcionais
O Parque Aguaí poderá corrigir erros materiais, falhas de sistema ou inconsistências operacionais e poderá suspender ou limitar temporariamente o programa ou determinados benefícios em situações que envolvam segurança, fraude, indisponibilidade técnica, força maior ou necessidade de adequação legal ou regulatória.

12. Canal de comunicação
Dúvidas, solicitações relacionadas aos direitos previstos na LGPD, reclamações ou questões relacionadas ao Clube Aguaí poderão ser encaminhadas para:
E-mail: parqueaguai@gmail.com
O Parque Aguaí designa este canal para atendimento das solicitações relacionadas à privacidade e ao programa.

13. Atualizações desta Política e Regulamento
Esta Política de Privacidade e Regulamento do Clube Aguaí poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou melhorias no programa.
A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais do Parque Aguaí.
Ao permanecer cadastrado e utilizar o Clube Aguaí após a publicação de uma nova versão, o participante estará sujeito às condições vigentes, na medida permitida pela legislação aplicável.

14. Aceite
Ao realizar o cadastro no Clube Aguaí, o participante declara que:

• leu esta Política de Privacidade e o Regulamento do Clube Aguaí;

• compreendeu as regras de participação, acúmulo, validade e utilização dos pontos;

• está ciente de que os pontos não podem ser convertidos ou trocados por dinheiro;

• está ciente de que os pontos possuem validade de 1 (um) ano;

• está ciente de que os pontos somente podem ser utilizados em múltiplos de 10;

• está ciente de que o limite máximo de utilização é de 200 pontos por dia;

• concorda com o tratamento de seus dados pessoais nas condições descritas nesta Política, observadas as hipóteses legais aplicáveis.

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Ao concluir o cadastro no Clube Aguaí, o participante declara expressamente sua concordância com este documento.

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