Nós, Parque Aguaí, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 16.815.248/0001-40 , levamos a sua privacidade a sério. Esta Política explica como tratamos seus dados pessoais no Clube Aguaí, quais são seus direitos e como exercê-los, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

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1. Conceitos básicos

Para facilitar a leitura (LGPD, art. 5º):

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, telefone, e-mail).

• Tratamento: qualquer operação com dados pessoais (ex.: coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação).

• Titular: você, a pessoa a quem os dados se referem.

• Controlador: o Parque Aguaí, responsável pelas decisões sobre o tratamento.

• Operador: terceiros que tratam dados em nosso nome (ex.: fornecedor do sistema de pontos).

 

2. Como coletamos seus dados

Podemos coletar dados quando você:

• se cadastra no Clube Aguaí;

• solicita nota fiscal com CPF;

• preenche formulários no site/app/canais oficiais do Parque Aguaí;

• realiza compras/transações vinculadas ao seu CPF nos nossos canais oficiais.

 

3. Quais dados tratamos e para quê (finalidades e bases legais)

3.1. Dados tratados

• Identificação e contato: nome completo, CPF, telefone, e-mail.

• Programa de pontos: histórico de consumo, pontuação, resgates, benefícios.

• Registros transacionais: data, valor, canal de compra, forma de pagamento.

3.2. Finalidades

• Gerir sua participação no Clube Aguaí (acúmulo e resgate de pontos, atendimento e segurança do programa).

• Comunicar novidades, promoções e informações operacionais do programa.

• Cumprir obrigações legais (ex.: fiscal/contábil) e prevenir fraudes.

3.3. Bases legais (LGPD, art. 7º)

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (gestão do programa).

• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (ex.: fiscal).

• Legítimo interesse do Controlador (melhoria do programa, prevenção à fraude), sempre com avaliação de impacto sobre seus direitos.

• Consentimento, quando exigido por lei e para comunicações opcionais; pode ser revogado a qualquer momento (ver item 7).

 

4. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar seus dados com:

• Instituições financeiras e meios de pagamento para processar transações;

• Fornecedor(es) do sistema de pontos e de tecnologia (operadores);

• Autoridades públicas, quando houver ordem legal/regulatória;

• Auditores e assessores (jurídico/contábil), quando necessário.

Transferências internacionais podem ocorrer (ex.: provedores em nuvem). Quando ocorrerem, adotaremos salvaguardas contratuais e medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

 

5. Armazenamento e retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e de obrigações legais (ex.: guarda fiscal). Ao término, eliminamos ou anonimizamos os dados, salvo hipóteses de conservação autorizadas por lei.

 

6. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos e usos indevidos, incluindo controle de acesso, registros de auditoria e padrões de segurança compatíveis com as melhores práticas.

 

7. Seus direitos (Titular)

Você pode solicitar, nos termos da LGPD:

• Confirmação de tratamento e acesso aos dados (resposta em até 15 dias);

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;

• Informações sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas;

• Portabilidade a outro fornecedor, quando regulamentada;

• Revogação do consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse, quando cabível.

Por segurança, poderemos verificar sua identidade antes de atender ao pedido. Em casos específicos (ex.: segredo de negócios, obrigação legal), podemos não atender total ou parcialmente, explicando os motivos.

 

8. Restrições de uso e regras do programa

• Elegibilidade: pessoas físicas, maiores de 18 anos, com CPF válido e único. Menores não podem participar.

• Cadastro individual e intransferível: um CPF por titular. Pontos/benefícios não são vendáveis, transferíveis, herdáveis ou convertíveis em dinheiro.

• Exclusões (não elegíveis):
  a) Pessoas jurídicas (empresas, MEIs, associações, fundações, órgãos públicos etc.);
  b) Agências/operadoras de turismo, intermediadores e congêneres;
  c) Guias de turismo (autônomos ou vinculados);
  d) Escolas, instituições de ensino, clubes, caravanas e excursões organizadas;
  e) Empresas e grupos corporativos, inclusive quando pagam em nome de terceiros.

• Acordos comerciais/comissões: transações com comissão, desconto ou tarifa negociada, convênios, cortesias ou pacotes não geram pontos.

• Compras válidas: apenas compras pessoais, diretas, quitadas e vinculadas ao CPF do titular, feitas nos canais oficiais do Parque Aguaí. Compras por/para terceiros, revenda ou faturadas para CNPJ não pontuam.

• Formas de pagamento que pontuam: dinheiro, PIX, cartão de débito e cartão de crédito. Não pontuam: vouchers, cortesias, pagamentos faturados/boletos, permuta/troca, vales e gift cards (quando o resgate não representar nova compra paga pelo titular).

• Verificação e compliance: podemos solicitar documentos (RG, CPF, comprovantes) para verificar elegibilidade e autenticidade. Podemos suspender/cancelar cadastros, pontos e benefícios em caso de fraude, má-fé ou violação destas regras.

• Atualizações e prevalência: critérios de elegibilidade podem ser alterados mediante atualização deste documento; em conflito de comunicações, prevalece a versão mais recente desta Política/Termos.

 

9. Canal de comunicação (Encarregado/DPO)

Dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações: parqueaguai@gmail.com.
O Parque Aguaí designa este canal para contato com o Encarregado nos termos da LGPD.

 

10. Alterações de benefícios e tabela de pontos

• Alteração sem aviso prévio: podemos alterar, incluir, suspender ou encerrar benefícios e ajustar a quantidade de pontos exigida, com efeito imediato a partir da publicação nos canais oficiais.

• Vigência: as mudanças valem na publicação (site/app/materiais/canais oficiais). Recomenda-se verificar as condições vigentes antes de resgatar.

• Disponibilidade: benefícios podem ter estoque limitado, blackout dates, requisitos e limites por CPF.

• Pedidos em andamento:
  a) Vouchers emitidos serão honrados conforme condições/validade informadas no resgate;
  b) Intenções não concluídas (carrinho/solicitação) não garantem tabela anterior nem disponibilidade.

• Sem direito adquirido: pontos não têm valor monetário e não geram direito adquirido à manutenção de benefícios/valores/regras anteriores; ajustes não ensejam indenização/reembolso.

• Correções/força maior: podemos corrigir erros materiais ou falhas sistêmicas e suspender/limitar benefícios por força maior, segurança ou adequação legal, sem aviso prévio.

• Prevalência: em divergências, prevalece a versão oficial mais recente publicada.

 

11. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias ou mudanças legais. Publicaremos a versão vigente em nossos canais oficiais